Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Feveon (“Feveon”, “plataforma”, “nós”), incluindo websites, aplicações, APIs, SDKs, integrações, painéis administrativos e hubs publicados sob domínios próprios ou subdomínios da Feveon.

Ao criar uma conta, contratar um plano, acessar um hub, submeter dados, ou interagir com qualquer superfície da Feveon, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concorda, não utilize a plataforma.

Estes Termos aplicam-se tanto a Organizações (entidades que criam e operam hubs) quanto a Membros (pessoas físicas que se registram ou interagem com um hub operado por uma Organização).

• Organização: pessoa jurídica ou física que cria uma conta administrativa na Feveon para operar um ou mais hubs.
• Administrador: usuário autorizado por uma Organização a acessar o painel administrativo, editar páginas, gerenciar contatos, configurar automações, disparar campanhas e demais operações do hub.
• Membro: usuário final que se registra em um hub operado por uma Organização, ou que interage anonimamente com páginas públicas do hub.
• Hub: portal customizado (com branding, páginas, formulários, gamificação, automações e analytics) operado por uma Organização sobre a infraestrutura Feveon.
• Conteúdo: qualquer texto, imagem, vídeo, código, dados, arquivo, formulário, template ou material submetido ou publicado por Organizações ou Membros na plataforma.

Para acessar áreas restritas da Feveon, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

Notifique imediatamente a Feveon em [email protected] em caso de suspeita de uso não autorizado, comprometimento de credenciais ou vazamento de sessão. A Feveon poderá suspender ou encerrar contas em caso de risco de segurança.

Organizações são responsáveis por conceder e revogar acessos de seus Administradores, aplicar boas práticas de autenticação, revisar papéis atribuídos e manter atualizado o inventário de pessoas com acesso ao painel.

A Organização é a controladora dos dados dos Membros coletados no seu hub e responde por eles perante seus Membros e perante autoridades competentes. A Feveon atua como operadora dos dados nos termos da legislação aplicável (ver Política de Privacidade).

A Organização compromete-se a:

• Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas, informadas de forma clara aos Membros do hub.
• Obter todas as bases legais necessárias (consentimento, contrato, legítimo interesse, obrigação legal etc.) antes de coletar, importar ou processar dados pessoais de Membros.
• Publicar, no seu hub, uma política de privacidade e termos próprios compatíveis com a legislação local aplicável aos seus Membros.
• Respeitar direitos dos titulares (acesso, correção, portabilidade, oposição, exclusão) e responder solicitações de titulares dentro dos prazos legais.
• Não utilizar a Feveon para enviar comunicações não solicitadas (spam), phishing, marketing enganoso, esquemas de pirâmide, jogos de azar não autorizados, ou qualquer prática vedada por lei.
• Não hospedar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, incitação a violência, discurso de ódio, ou que viole propriedade intelectual de terceiros.
• Manter a exatidão dos dados de faturamento e cumprir os pagamentos do plano contratado.
• Não realizar engenharia reversa, scraping massivo, testes de carga não autorizados, tentativas de bypass de RLS/autenticação, ou qualquer ação que comprometa a integridade da plataforma.

A Organização é integralmente responsável pelas ações de seus Administradores, pelas automações que configura, pelos e-mails que dispara em seu nome e pelo conteúdo que publica no hub.

Ao se registrar em um hub operado por uma Organização, o Membro reconhece que:

• A Organização, e não a Feveon, é a controladora dos seus dados pessoais no contexto daquele hub.
• Dúvidas, solicitações de acesso, correção, exclusão ou portabilidade devem ser direcionadas prioritariamente à Organização, pelos canais indicados no hub.
• A Feveon poderá, quando aplicável, apoiar a Organização no atendimento a esses pedidos, atuando como operadora.
• O uso do hub deve respeitar as regras da Organização e destes Termos.

É vedado ao Membro:

• Fornecer informações falsas, se passar por outra pessoa ou criar múltiplas contas de forma abusiva.
• Publicar, comentar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, sexualmente explícito envolvendo menores, incitação à violência ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar burlar mecanismos de segurança, gamificação, pontuação, níveis, certificações ou quaisquer regras do hub.
• Utilizar scripts, bots ou automações não autorizadas para inflar métricas, pontos, atividades ou eventos.
• Coletar dados de outros Membros sem autorização.

A Feveon e/ou a Organização podem suspender, moderar ou remover contas de Membros que violem estas regras.

A Organização e os Membros mantêm a titularidade do conteúdo que submetem à plataforma. Ao publicar conteúdo, você concede à Feveon uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para operar, exibir, distribuir, armazenar em backup, indexar e processar tal conteúdo dentro da plataforma.

A Feveon retém todos os direitos sobre o software, marca, identidade visual, código, algoritmos, templates padrão, documentação, e demais elementos da plataforma. Nada nestes Termos transfere propriedade intelectual da Feveon para o usuário.

É vedado copiar, redistribuir, sublicenciar, criar obras derivadas, remover avisos de copyright ou explorar comercialmente componentes da Feveon fora do escopo destes Termos.

Os planos disponíveis, limites de uso, preços e ciclos de cobrança são apresentados na página comercial da Feveon ou em contrato específico. Impostos, taxas de conversão e tarifas de meios de pagamento podem ser adicionados conforme aplicável.

A Organização autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo contratado. O não pagamento pode acarretar suspensão de funcionalidades, degradação de limites, downgrade de plano ou encerramento da conta.

A Organização pode cancelar seu plano a qualquer momento pelos canais oficiais. O cancelamento produz efeitos ao final do ciclo vigente; valores já pagos não são reembolsados, salvo previsão legal específica.

A Feveon envida esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, incidentes de fornecedores, ataques, eventos de força maior ou atualizações críticas podem gerar indisponibilidades temporárias.

Compromissos específicos de SLA, RTO e RPO, quando aplicáveis, são regidos por contrato dedicado.

A plataforma é oferecida “no estado em que se encontra” (as-is). Na máxima extensão permitida por lei, a Feveon não garante que a plataforma será livre de erros, atenderá a expectativas específicas de negócio, produzirá resultados comerciais determinados ou será compatível com todo ambiente do usuário.

A responsabilidade total da Feveon, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos, limita-se ao valor efetivamente pago pela Organização à Feveon nos 12 meses anteriores ao evento gerador, salvo vedação legal.

A Feveon não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de reputação, danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, exceto quando a lei aplicável vedar tal limitação.

A Feveon pode suspender ou encerrar contas de Organizações ou Membros que violem estes Termos, que representem risco à segurança, à integridade da plataforma ou a terceiros, ou por determinação legal.

Após o encerramento, a Feveon poderá reter dados pelos prazos legais ou pelos prazos necessários para atender a obrigações regulatórias, contábeis ou de defesa em processos administrativos e judiciais.

A Feveon pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado, aviso no painel ou no próprio hub, com antecedência razoável quando aplicável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação das mudanças. Caso não concorde, o usuário deve encerrar sua conta.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem prejuízo da aplicação de normas de proteção de dados locais aplicáveis à Organização ou aos Membros de acordo com sua jurisdição.

Fica eleito o foro da comarca da sede da Feveon para dirimir controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro obrigatório previstas em lei consumerista ou de proteção de dados.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].